Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20) um decreto que trata da obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em 2025. A medida é assinada pelo presidente Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A chamada “Cota de Tela”, editada originalmente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, expirou em 2021, após vigorar por 20 anos.
Sancionada em janeiro, uma lei restabeleceu o mecanismo para as salas de cinema até 2033, mantendo a necessidade de edição de Decreto Presidencial para regulamentação.
O texto estabelece três principais regras:
- Cota-base: obrigação de exibição de filmes brasileiros proporcionalmente ao número total de sessões de cada complexo;
- Diversidade de títulos: número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos de acordo com o tamanho do complexo exibidor;
- Cota suplementar: ampliação da cota-base quando o número de sessões programadas com um mesmo título, independentemente da nacionalidade, extrapola o percentual estabelecido no decreto.
De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade é promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras brasileiras.
