SÃO PAULO (Reuters) – O governo federal publicou nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos.
O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras.
‘A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios’, diz o governo no diário oficial ao justificar o veto.
O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.
‘A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família’, afirma o governo na justificativa do veto.
(Por Alberto Alerigi Jr.)
