Cerca de 25 trabalhadores que alugavam patinetes elétricos para o lazer na orla tinham autorização da Prefeitura para exercer esta atividade. No dia 15 de abril, estas autorizações foram revogadas.
Não há previsão para que a suspensão seja revertida, informou ao g1 a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais. Conforme órgão, a suspensão foi realizada para evitar riscos de acidentes na orla.
Após a medida, os permissionários fizeram protestos e se articulam para tentar discutir o tema em audiência pública na Câmara Municipal.
Eles relatam prejuízos e temem não conseguirem voltar para a atividade após a chegada da empresa Jet Brasil, credenciada para operar o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos.
A empresa de origem russa opera desde maio na capital e faz o aluguel dos equipamentos voltados para outro serviço: a micromobilidade, quando os usuários utilizam o veículo como meio de transporte para deslocamentos de curta distância na cidade.
Suspensão da atividade recreativa na orla
Aluguel de patinetes elétricos na avenida Beira Mar, em Fortaleza, está suspenso desde abril — Foto: Reprodução
No dia 15 de abril, a Secretaria Executiva Regional 2 revogou todas as permissões de uso do espaço público para exploração do aluguel de patinetes e motonetas elétricos na Beira Mar.
Os permissionários ouvidos pelo g1 possuíam documentos que autorizavam a exploração da atividade comercial até 2026, com especificação da quantidade de equipamentos e os horários de atuação.
O serviço oferecido deles era diferente da proposta de micromobilidade. Moradores e turistas alugavam os equipamentos para circular pela orla da Beira Mar de forma recreativa, retornando para devolver os patinetes diretamente nos pontos dos permissionários.
No documento de revogação, a Prefeitura cita o “estado de perigo e insegurança” gerado pela locação de patinetes e motonetas elétricos, que alcançam velocidades capazes de ocasionar acidentes.
Em resposta ao g1, a Prefeitura afirma que o aluguel de patinetes elétricos está suspenso na orla de Fortaleza, incluindo os trechos da Praia de Iracema e a Beira Mar. Conforme a gestão, isto inclui o uso para micromobilidade (serviço hoje operado pela empresa Jet Brasil).
“O espaço segue com uso restrito a atividades do gênero, por critérios de organização e segurança do local, não estando previsto, no momento, o funcionamento desse tipo de serviço na área”, diz a nota.
A resposta conjunta enviada à reportagem pela Prefeitura contempla o posicionamento da Coordenadoria das Regionais, da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Permissionários questionam processo
Permissionários protestam após suspensão de aluguel de patinetes na Beira Mar, em Fortaleza — Foto: Reprodução
Maurício Silva, de 43 anos, representa os 25 permissionários e contesta o processo que levou à revogação. Ele afirma que, no fim de março, os trabalhadores haviam acionado a Prefeitura depois que vários patinetes da empresa Jet Brasil foram colocados em pontos onde os permissionários já trabalhavam na Beira Mar.
Em uma primeira reunião na Secretaria Executiva Regional 2, eles foram informados que a AMC faria um estudo para avaliar o impacto dos patinetes elétricos na orla. Com isso, foi proposta a suspensão temporária da atividade dos permissionários, no encontro do dia 1º de abril.
A revogação de todas as permissões veio duas semanas depois, no dia 15 de abril. Na reunião em que receberam a notícia, os permissionários se comprometeram a elaborar uma proposta com ajustes para a retomada das atividades.
Um documento com esta proposta foi protocolado pelos permissionários no dia 23 de abril. O projeto dos permissionários propõe as seguintes melhorias:
- Termo de Uso e Responsabilidade a ser assinado por usuários de 18 anos ou mais antes de receber os veículos, responsabilizando os clientes em caso de uso inadequado ou descumprimento das regras.
- Limitação do espaço de passeio, restringindo o uso apenas às ciclovias em toda a extensão da Beira Mar.
- Limitação da velocidade dos equipamentos ao máximo de 20km/h, com modificação na parte elétrica dos patinetes e motonetas.
- Identificação dos permissionários nos equipamentos
- Implementação de sinalizações nos equipamentos e monitoria contínua, com profissionais em trânsito pela orla para monitorar e orientar o uso adequado.
“Nós protocolamos a proposta, foi recebido por eles. Não sei se foi analisado. Até hoje, nunca nos deram um retorno”, explica Maurício.
A expectativa dos permissionários é que a atividade recreativa seja reconhecida pela Prefeitura, coexistindo com o serviço de micromobilidade oferecido pela Jet Brasil.
No entanto, eles temem que as autorizações não sejam retomadas. E que a empresa instale, no futuro, estações com patinetes elétricos na orla, onde eles trabalhavam.
Além de protestos realizados pelos permissionários na avenida Beira Mar, eles se articulam atualmente para tentar pautar o tema em audiência pública na Câmara Municipal, conforme Maurício.
Patinetes credenciados também são proibidos na Beira Mar
Patinetes elétricos disponíveis em Fortaleza pela empresa Jet Brasil ainda não podem circular na Beira Mar — Foto: Jet/Divulgação
Em vídeos e imagens institucionais, os patinetes da empresa Jet Brasil circulam pelo calçadão da avenida Beira Mar. No entanto, esta atividade ainda não é permitida.
Com operação em Fortaleza iniciada no dia 16 de maio, os patinetes elétricos da empresa não podem circular atualmente na principal avenida da orla. Isso porque o serviço fica indisponível fora da área de alcance do aplicativo da Jet Brasil.
Conforme a prefeitura, a primeira fase da operação da Jet Brasil fica em uma área delimitada pelas avenidas Abolição e Barão de Studart e pelas ruas Dom Expedito Lopes e Frei Mansueto.
Nesta área, são 40 estações e cerca de 350 patinetes elétricos disponíveis para aluguel. A prefeitura explica que a operação será expandida dentro da mesma área com o acréscimo de novas estações. Os bairros atualmente incluídos são: Praia de Iracema, Meireles, Aldeota, Dionísio Torres e Joaquim Távora.
Uma etapa seguinte deve contemplar novos bairros e ainda está sendo avaliada. O objetivo da empresa é ampliar o serviço de micromobilidade nas principais cidades brasileiras. Em Fortaleza, o objetivo é chegar a 1,5 mil patinetes elétricos disponíveis.
Confira as regras para a circulação dos patinetes elétricos:
- Uso permitido em ciclovias e ciclofaixas e outras vias autorizadas
- Proibido circular em calçadas, rodovias ou vias com velocidade superior a 40 km/h sem infraestrutura cicloviária
- Em áreas de grande circulação (pontos turísticos, escolas, hospitais e praças), a velocidade máxima permitida é de 10 km/h.
No dia 8 de maio, o decreto municipal 16.261/2025 regulamentou o uso do sistema viário urbano para o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos intermediado por plataformas digitais de operadoras de micromobilidade em Fortaleza.
“A primeira empresa credenciada foi a JET Brasil, que começou a operação no dia 16 de maio. Qualquer outra empresa que se adeque aos critérios estabelecidos no documento pode se credenciar”, diz a nota da prefeitura.
Ação educativa para a circulação de patinetes elétricos em Fortaleza — Foto: Marcos Moura/Prefeitura de Fortaleza/Divulgação
No dia 16 de maio, a AMC realizou ação educativa buscando a conscientização dos usuários de patinetes elétricos na capital. O objetivo foi conscientizar sobre as regras de circulação na cidade.
Permissionários tiveram prejuízos
Com autorização para atuar até setembro de 2026, a permissionária Andreza Santos, de 28 anos, comenta que continua trabalhando na Beira Mar com o aluguel de patins convencionais. Sem a permissão para alugar patinetes elétricos, ela relata uma queda drástica no faturamento.
Ela trabalha há 8 anos na avenida Beira Mar e conta que, nos últimos dois anos, os permissionários gastaram alto para comprar os equipamentos elétricos. A autorização para oferecer o serviço por um período maior trouxe a sensação de segurança para investir mais dinheiro.
“Eu investi R$ 30 mil nos últimos anos. Como que eu fiz isso? Foi no cartão, a gente parcela. Porque a gente buscava a melhoria, inovação para o serviço da gente. Eu só consegui pagar, até agora, quatro parcelas. Eu tô com três parcelas atrasadas já, cada uma é quase R$ 2 mil. A gente está endividado, e ninguém tá nem aí”, conta Andreza.
Para a permissionária, os últimos dois meses têm sido de angústia por conta da ausência de respostas sobre a situação.
“A gente não quer calar, porque a gente não quer ser vencido pelo cansaço. Mas é um absurdo que fizeram com a gente. A gente só queria voltar a trabalhar normalmente”, desabafa.
Os prejuízos também afetam o permissionário Kessy Jones, que começou trabalhando na avenida Beira Mar há 10 anos com o aluguel de bicicletas e triciclos. Há cerca de dois anos, ele começou com os patinetes.
Ele explica que, com a permissão revogada para os veículos elétricos, os permissionários tiveram uma redução no faturamento estimada em 90%. A dificuldade, para ele, é em pagar as contas básicas e em continuar pagando o investimento nos patinetes, de mais de R$ 50 mil.
Kessy relata que, no dia 28 de maio, teve três patinetes apreendidos durante fiscalização da Agefis. Ele conta que os equipamentos não estavam expostos para locação, mas que estavam sendo usados por ele e familiares próximo ao ponto dele.
“Todo dia eles estão lá fiscalizando, já foram até com a Guarda Municipal. E a gente se sente ameaçado, né? Não tem nenhum vagabundo lá, só trabalhadores e pessoas que dependem daquilo, que trabalham diariamente pra tentar pagar pelo menos os investimentos que fizeram”, conta Kessy.
O permissionário afirma que conseguiu reaver os equipamentos apreendidos após pagar uma multa de R$ 130.
Conforme a Agefis, exercer atividade econômica sem a devida autorização concedida pela prefeitura é classificado como infração grave. A conduta está sujeita à aplicação de multa entre R$ 90 e R$ 14,4 mil, além da suspensão da atividade.
Em nota, a agência também explica que realizar atividade em desacordo com as condições previstas na autorização emitida pela Prefeitura é considerada infração de natureza média.
Para estes casos, é prevista uma multa entre R$ 60 e R$ 9,6 mil, além da interdição da atividade até a regularização.
Compartilhamento de patinetes elétricos é novidade em Fortaleza
Assista aos vídeos mais vistos do Ceará:
