Maxsuel Macena, secretário da pasta de Esporte e Juventude confirmou ao g1 na manhã desta segunda (7) que Chico, como é conhecido na cidade, terá sua situação regularizada já a partir este mês de maio.
O caso foi descoberto após o funcionário pedir um aumento para o secretário, que disse ter estranhado ao saber que o trabalhador recebia tão pouco. Maxsuel publicou um vídeo afirmando que iria regularizar a situação de Chico. O conteúdo repercutiu na cidade:
“O Chico passou 25 anos recebendo R$ 500. Assim que eu entrei aqui, a primeira coisa que o Chico fez foi me pedir aumento. Eu não sabia que era um valor tão defasado. Foi uma questão de honra mudar isso aí”, disse o titular Maxsuel Macena.
Funcionário de ginásio do interior do CE tinha salário defasado há pelo menos 25 anos. — Foto: Reprodução/Redes Sociais
“Quando criança, eu o via aqui no ginásio com frequência. Inclusive, ajudávamos para que ele pudesse vir abrir o espaço. E, por ironia do destino, hoje estou com essa missão em minhas mãos”, comentou o secretário.
O g1 consultou advogados que apontaram irregularidades envolvidas na situação do trabalhador e o que pode ocorrer em casos semelhantes.
De acordo com a especialista em direito trabalhista Elisa Alonso, é preciso primeiro entender se ele é contratado por Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou comissão. O g1 questionou a prefeitura sobre a condição da contratação, mas não obteve retorno. De toda maneira, ela adianta: a defasagem está errada e ele tem direitos a exigir.
Zelador de ginásio público municipal de Morada Nova, Chico (quinta da esquerda para direita) tem salário defasado há mais de duas décadas — Foto: Reprodução
- Quais os direitos trabalhistas do trabalhador neste caso?
- Ele tem direito a indenização ou pagamento retroativo?
- O que a prefeitura deve fazer?
- Há riscos para a nova gestão municipal?
- Quais os próximos passos do funcionário?
- O que este caso fala sobre o mercado de trabalho no Brasil?
Quais os direitos trabalhistas do funcionário neste caso?
De acordo com o advogado Max Kolbe, o funcionário tem direito ao salário mínimo vigente, aos reajustes salariais previstos na legislação, bem como a benefícios como férias, 13º salário, FGTS e adicionais trabalhistas (dependendo das condições da sua função e do regime de contrato exercido).
Ele tem direito a indenização ou pagamento retroativo?
Conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o funcionário pode reivindicar os valores que deixou de receber, mas o período que pode ser cobrado judicialmente costuma ser limitado pelos últimos cinco anos.
“Quanto as indenizações, o funcionário pode argumentar que a prefeitura lhe causou um prejuízo financeiro contínuo, impedindo que ele tivesse uma condição de vida melhor, e até,danos morais por conta do sofrimento causado pela situação.”, detalhou Max Kolbe.
O que a prefeitura deve fazer?
Conforme Max, a prefeitura deve corrigir o salário para, no mínimo, o valor do salário mínimo vigente, além de regularizar eventuais benefícios não pagos. Também pode ser necessário um ajuste no enquadramento do cargo, caso haja distorções.
Se houver um plano de carreira ou previsão legal na prefeitura para aumentos por tempo de serviço e isso não foi cumprido, ele pode reivindicar seus direitos.
Entenda os direitos de Chico dependendo do modelo de contrato trabalhista: CLT ou comissão. — Foto: Reprodução/EPTV
Há riscos para a nova gestão municipal?
Se a situação não for regularizada, a prefeitura pode ser responsabilizada por descumprimento de direitos trabalhistas, podendo enfrentar ações judiciais e sanções dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Trabalho e a justiça do trabalho em geral.
A especialista em direito trabalhista Elisa Alonso explica que Chico pode entrar com uma ação de dano moral ou dano moral por abuso junto ao Ministério do Trabalho.
“Para, por exemplo, equiparar que as diferenças salariais correspondam à indenização por dano moral. Mas, pedir as verbas dos 25 anos, não. Mas eu consigo fazer essa jogada jurídica, para que ele receba de forma indenizatória, como se fosse um dano moral, o correspondente às verbas”.
Quais os próximos passos do funcionário?
Em casos como o de Chico, os especialistas consultados pelo g1 recomendam que ele procure o setor de Recursos Humanos da prefeitura para entender como será feita a regularização.
“Caso não haja solução adequada, pode buscar apoio de um advogado trabalhista ou do sindicato da categoria.”, explicou Max.
O que este caso fala sobre o mercado de trabalho no Brasil?
A advogada Elisa Alonso comenta que o caso de Chico demonstra como a falta de acesso à informação dificulta as relações de trabalho no país. “A gente ainda tem até hoje essa falta de conscientização, essa vulnerabilidade, essa desvalorização dos cargos. A gente precisaria ter uma coisa de uma conscientização maior, de mais divulgação pelo governo, mais planilhas educativas. É um caso que se ele tivesse conhecimento que o que está acontecendo é errado, talvez ele tivesse feito uma denúncia antes”.
Já o advogado Max Kolbe aponta que esse caso expõe falhas na fiscalização e no cumprimento dos direitos trabalhistas no setor público, além de evidenciar a vulnerabilidade de trabalhadores em cargos de baixa remuneração. “Também mostra como mudanças na administração pública podem trazer à tona irregularidades que passaram despercebidas por longos períodos.”
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